Nos termos do Regulamento (UE) n.º 2016/679 (doravante designado «RGPD») e do Decreto Legislativo n.º 196/2003, alterado pelo Decreto Legislativo n.º 101/2018 («Código de Privacidade»), a PR Industrial S.r.l., com sede em Casole d’Elsa, Siena (SI), Località II Piano – 53031, N.º de Identificação Fiscal 06264860484, na sua qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados, informa as pessoas singulares (doravante«Utilizador(es)») que acedem aos seguintes websites www.pramac.com, www.generacinternational.com», Home | Pramac Corporate, Pramac – Power Design Pro (doravante o«Site») que os dados recolhidos através dos formulários em cada Site serão tratados para os fins e da forma descritos na presente política.

1) Tipo de dados

O Responsável pelo tratamento recolhe os dados fornecidos voluntariamente pelo Utilizador nos formulários do Site, tais como: dados pessoais e de identificação, números de telefone e endereços de e-mail, dados da empresa e/ou outros dados comuns estritamente necessários para a prossecução das finalidades referidas no ponto 2 abaixo.

2) Finalidade do tratamento de dados

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados para os seguintes fins:

1. para dar seguimento aos seus pedidos de informação/contacto;
2. para permitir que o Responsável pelo Tratamento cumpra as obrigações previstas na lei, nomeadamente na legislação fiscal, administrativa e contabilística em vigor;
3. para enviar informações relativas aos produtos do Responsável pelo Tratamento, bem como ofertas promocionais e comerciais;
4. para atividades de criação de perfis para fins de marketing;
5. para permitir que outras empresas pertencentes ao Grupo Industrial PR (dentro ou fora da UE) realizem atividades de marketing e/ou apresentem ofertas de produtos ou serviços, bem como elaborem estudos e pesquisas estatísticas.

3) Métodos de tratamento e utilização dos dados

Os dados pessoais do utilizador serão tratados principalmente através de ferramentas eletrónicas ou automatizadas, em conformidade com o RGPD e mediante a implementação de medidas de segurança específicas, com o objetivo de prevenir a perda de dados, a utilização ilícita ou indevida e/ou o acesso não autorizado.

Os dados são armazenados em formato eletrónico e/ou em papel, em conformidade com a legislação aplicável e limitados ao período de tempo necessário para a concretização das finalidades acima indicadas, podendo ser conservados por um período mais longo devido a obrigações legais aplicáveis ou com base no consentimento do Utilizador.

4) Legitimidade do tratamento e caráter facultativo ou obrigatório do consentimento

Para os fins referidos nas alíneas a) e b) do ponto 2. acima, o fornecimento de dados pelo Utilizador é necessário e a não comunicação, mesmo que parcial, dos dados solicitados tornará impossível i) o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato em que o titular dos dados está envolvido e/ou ii) a prestação dos serviços oferecidos/solicitados; relativamente a esta finalidade, não é necessário o consentimento e o tratamento é legítimo nos termos do art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD.

Para os fins referidos nas alíneas c), d) e e) do ponto 2, o tratamento baseia-se no consentimento livremente expresso pelo titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, alínea a), do RGPD. O fornecimento de dados pessoais para este fim é inteiramente facultativo e não prejudica a utilização dos serviços.

O tratamento dos dados referidos nas alíneas c) e d) pode ser efetuado sem o consentimento do Titular dos Dados, caso este tenha fornecido o seu endereço de e-mail aquando da aquisição de um produto ou serviço, nos termos do artigo 130.º, n.º 4, do Código de Privacidade, desde que o utilizador não tenha recusado o envio dessas comunicações. A base jurídica deste tratamento, nos termos do artigo 6.º, alíneas a) e f), do RGPD, é representada pelo interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento em promover os seus produtos ou serviços num contexto em que o titular dos dados possa razoavelmente esperar tal tratamento, ao qual o Utilizador pode opor-se a qualquer momento.

5) Comunicação e transferência de dados pessoais 

Os dados do utilizador são recolhidos e tratados nas instalações do Responsável pelo Tratamento ou nas instalações do pessoal técnico encarregado da manutenção do Site, designado por Subcontratante.

Sem prejuízo das comunicações efetuadas para cumprir obrigações legais, os dados pessoais podem ser comunicados, para a prossecução das finalidades indicadas, a outros destinatários ou categorias de destinatários, na qualidade de responsáveis pelo tratamento independentes ou, se necessário, de subcontratantes especificamente selecionados e nomeados nos termos do artigo 28.º do RGPD.

O Responsável pelo tratamento de dados informa o Utilizador de que, por fazer parte do Grupo Generac, alguns dados poderão ser transferidos para outras empresas do Grupo Generac sediadas nos Estados Unidos da América.

Tendo em conta que os Estados Unidos não garantem um nível adequado de proteção de dados pessoais em comparação com o previsto na União Europeia, o Responsável pelo Tratamento tomou medidas para assegurar que a transferência dos dados pessoais do Utilizador para esse país ocorra apenas em conformidade com as condições estabelecidas no art. 45/49 do RGPD e, em particular: acordos contratuais baseados nas Cláusulas Contratuais Tipo («SCC») elaboradas pela Comissão Europeia nos termos do artigo 46.º do RGPD, Regras Corporativas Vinculativas aprovadas por uma autoridade da UE, bem como o Quadro de Proteção de Dados. Caso a Empresa pretenda transferir os dados pessoais dos Titulares de Dados para países não pertencentes à UE, para além dos acima mencionados, tal transferência ocorrerá apenas em conformidade com as condições estabelecidas nos artigos 45.º e 49.º do RGPD.

A transferência para outras empresas do Grupo PR Industrial (dentro ou fora da UE) para os fins referidos na alínea e) do ponto 2 baseia-se no consentimento explícito do Utilizador.

Os dados não serão divulgados em circunstância alguma.

 6) Os seus direitos

Nos termos do Código de Privacidade e do RGPD, o Utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, de obter a confirmação da existência ou não dos seus dados pessoais e de conhecer o seu conteúdo e origem, de verificar a sua exatidão ou de solicitar a sua integração, atualização, retificação, apagamento e portabilidade, bem como o direito de solicitar o seu apagamento e de se opor ao seu tratamento por motivos legítimos.

Além disso, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento; a retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento baseado no consentimento obtido antes da retirada.

Para exercer os seus direitos, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar o Responsável pelo Tratamento enviando um e-mail para o endereço:«privacy@pramac.com».

Os utilizadores têm também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considerem que os seus dados pessoais estão a ser tratados de forma a dar origem a violações do RGPD.

7) Atualizações

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada ao longo do tempo, nomeadamente em função da eventual entrada em vigor de novos regulamentos.

A navegação no Site está sujeita à Política de Privacidade que se encontra no rodapé do próprio Site.

Convidamos, portanto, o utilizador do site a consultar periodicamente ambas as políticas de privacidade.